O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, votou contra os recursos que pediam a cassação do mandato do senador Sergio Moro.
Em sua argumentação, Moraes destacou que já foi ameaçado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), uma facção criminosa. Um dos pontos levantados contra o senador foi o uso de recursos de campanha para pagar por segurança, o que, segundo a acusação, teria afetado a disputa eleitoral em 2022.
Para Moraes, os gastos com segurança não devem ser considerados como gastos eleitorais e, portanto, não devem ser incluídos na avaliação de abuso de poder econômico, como a acusação desejava.
Ele ressaltou: “Eu sei, como ex-secretário de Segurança [Pública de São Paulo], ex-ministro da Justiça, nesse período turbulento que o país viveu, eu sei o que é ser ameaçado pelo PCC. [Ser ameaçado] você e sua família, de morte. Então, dizer que segurança para o ex-juiz, ex-ministro Sergio Moro, é gasto de campanha, dizer que carro blindado, segurança para que ele possa fazer [campanha], não nem diria nem com tranquilidade, porque não dá para fazer, mas dá [tranquilidade] para a família… Dizer que isso afeta a disputa eleitoral…”.
Moro também enfrentou ameaças do PCC, conforme apontado pela Polícia Federal (PF) em março do ano passado.
Moraes ainda explicou que Moro era um pré-candidato à Presidência da República, depois pré-candidato ao Senado por São Paulo e, por fim, pelo Paraná, estado pelo qual foi eleito. ‘Na verdade, houve conjugação de fatores, que levaram o então candidato, Sergio Moro, a ser candidato a senador pelo estado do Paraná’, afirmou.
O ministro destacou que Moro era amplamente conhecido, especialmente no estado do Paraná, e chegou a pontuar até dois dígitos nas pesquisas de intenção de voto.
Além disso, Moraes defendeu uma regulamentação mais clara sobre o período de pré-campanha no sistema eleitoral brasileiro. ‘Pré-campanha é campanha, e acabamos no Brasil fazendo essa divisão, mas sem objetividade maior’, declarou.
A decisão foi unânime entre os ministros do TSE, que seguiram o voto do relator contra os recursos que buscavam a cassação de Moro.
