O deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo) celebrou a terceirização das vistorias de veículos no Estado publicada hoje no Diário Oficial “Minas Gerais”. Segundo ele, a portaria 162 vai beneficiar a população e o setor em específico, além de impulsionar a economia.
Segundo o parlamentar, a quebra de monopólio vai fazer com que o serviço chegue a mais cidades e que haja mais oferta nos grandes centros. Além disso, vai liberar policiais civis que hoje ficam “conferindo pneu careca e número de chassi para combater a criminalidade”. Ainda como benefício, ele cita que um provável aquecimento do mercado de revenda de veículos usados com um “serviço mais fácil e mais conveniente”.
“Muitos cidadãos precisavam viajar quilômetros e mais quilômetros para encontrar o serviço, muitas vezes com filas muito grandes. Era um transtorno”, afirmou o vice-líder do governo na Assembleia Legislativa em entrevista ao Café com Política, da rádio Super 91,7 FM. “Agora vamos permitir a concorrência e que esse serviço chegue mais perto da população e com mais oferta nos grandes centros”, completou.
Fiscalização e qualidade do serviço
Guilherme de Cunha explicou que a fiscalização das empresas ficará a cargo do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) e que a concorrência será a grande garantidora da qualidade dos serviços das empresas privadas.
“A portaria 162 traz requisitos técnicos para a pessoa montar a empresa, como ter pessoal qualificado e seguro. E o sistema de credenciamento vai ficar aberto para qualquer concorrente, não vai ficar restrito a pessoas que têm um contatinho dentro do Detran. A concorrência que, em todos os setores da economia é o que mais protege o consumidor, também vai garantir a qualidade e que o serviço chegue mais perto do consumidor”, justificou.
O parlamentar ainda lembrou que mesmo prestado por empresas privadas, o serviço é regulado nacionalmente pelo Sistema Nacional de Trânsito. “A fiscalização fica a cargo do Detran. Ele vai passar de um Detran que hoje precisa vistoriar centenas de milhares, talvez milhões, de veículos, para um Detran que vai ter que fiscalizar pouco mais de mil empresas de vistoria”, finalizou.
Desnvinculação do Detran à Polícia Civil
A terceirização das vistorias é, para Cunha, um primeiro passo para a desvinculação do Detran da Polícia Civil. Segundo ele, a portaria é um passo importante e necessário.
O deputado frisou que Minas Gerais é o único Estado do Brasil ao qual o Detran ainda é vinculado à corporação, regra que “retira policiais das ruas e prejudica o combate à criminalidade”. “São mais de mil policiais hoje retirados das ruas para cuidar de vistorias de veíuclos”, finalizou.
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