Corte aprovou mudança, proposta por Moraes, no procedimento de votação de processos que já estavam em andamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira, 9, uma mudança que, na prática, limita os votos dos ministros novatos na Corte. São os casos de Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020 e 2021.
A nova regra altera a dinâmica de votações de processos que já estavam em andamento. Antes, quando um ministro pedia destaque em um julgamento no plenário virtual, a votação era zerada, e os magistrados mais novos poderiam participar da análise.
Com a mudança, os votos de ministros já aposentados, como Marco Aurélio Mello e Celso de Mello — que votaram em processos que ainda estão tramitando –, ou afastados do cargo, seguem valendo na retomada da ação em plenário presencial.
A nova regra foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes e aprovada por 8 votos a 1. Apenas o ministro André Mendonça votou contra.
TerraBrasil– GuiaFacilBrasil.com.br/blog
