O Senado da Argentina aprovou um abrangente projeto de lei que desempenha um papel fundamental nos planos de reforma econômica do presidente Javier Milei. A votação resultou em empate, e coube à vice-presidente argentina, que preside o Senado, dar o aval ao projeto.
Em linhas gerais, a “Lei de Bases” concede poderes especiais ao governo por meio de um decreto de estado de emergência pública. Além disso, o texto propõe a privatização de algumas empresas estatais.
Para obter a aprovação, o governo precisou negociar com os senadores e realizar diversas alterações no texto, abrindo mão de alguns pontos.
Logo após a aprovação, o gabinete do presidente Javier Milei emitiu uma nota comemorando a decisão do Senado, destacando-a como um triunfo para o povo argentino.
No mesmo comunicado, o gabinete presidencial expressou a esperança de continuar contando com o Senado para “superar as políticas de fracasso e miséria, e recolocar a República Argentina no caminho da prosperidade e crescimento”.
Antes da votação, ocorreram protestos do lado de fora do Congresso contra as propostas de mudanças. A polícia deteve uma pessoa e usou gás contra os manifestantes, que reagiram atirando pedras e coquetéis molotov contra os agentes. Um carro de uma estação de rádio também foi virado e incendiado.
Segundo o jornal “Clarín”, após a aprovação, um grupo de manifestantes continuou arremessando pedras e garrafas contra as forças de segurança que estavam em frente ao Congresso.
Em uma rede social, o gabinete de Milei parabenizou as forças de segurança “pela excelente atuação em reprimir grupos terroristas com paus, pedras e até granadas, que tentaram desestabilizar o funcionamento do Congresso”.
Conteúdo do Projeto de Lei
Uma das medidas do texto é a declaração de estado de emergência pública por um ano, conferindo ao governo poderes especiais em setores como administração, economia, finanças e energia. Além disso, o projeto prevê a privatização de empresas estatais do país.
Durante as negociações, que se estenderam até os minutos finais antes da votação, o governo concordou em excluir da lista de privatizações a Aerolíneas Argentinas, o Correio Argentino e os veículos de comunicação públicos vinculados à Radio y Televisión Argentina.
De acordo com o jornal “La Nación”, um dos principais pontos do projeto é a desregulamentação do Estado. Durante as negociações com o Legislativo, o governo desistiu de extinguir 15 entidades da administração pública, incluindo órgãos ligados à indústria, agricultura, parques nacionais, geologia, pesca, hidrografia e pesquisa.
A gestão de Milei também busca alterar a legislação trabalhista. Embora tenha desistido de eliminar uma espécie de “imposto sindical” compulsório, o projeto mantém a previsão de demissão por justa causa para trabalhadores que participem de protestos com bloqueios de vias ou ocupação de estabelecimentos.
