A discussão sobre a possível reoneração da folha de pagamento para 17 setores crucialmente importantes para a economia brasileira ganha novo capítulo nesta semana, no Senado Federal. Sob a liderança de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, o projeto que visa restabelecer a tributação tem previsão para ser debatido já nesta quarta-feira (10).
Até o fechamento deste artigo na noite de ontem (9), o relatório final ainda não havia sido apresentado ao plenário. O responsável por conduzir o parecer é o senador Jaques Wagner (PT-BA), que também atua como líder do governo no Senado. Este projeto é uma resposta imediata às exigências para uma compensação econômica, influenciada pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin.
Presidente Rodrigo Pacheco defende que a proposta de reoneração é uma resposta necessária para o equilíbrio das contas públicas e negociações políticas que objetivam a estabilidade econômica do Brasil sem aumentar impostos. Entre as propostas estão a regularização de multas, repatriação de ativos internacionais e os ativos nacionais.
A desoneração da folha, em vigor até agora, resultou em uma redução de aproximadamente R$18 bilhões em tributos este ano. O impacto da medida está no centro das discussões, uma vez que representa uma perda significativa de receita para o governo federal.
O Histórico da Desoneração e as Medidas Provisórias
No passado recente, especificamente no ano anterior, o Congresso Nacional havia aprovado a extensão da desoneração para esses 17 setores. Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou completamente essa extensão, um ato que gerou discordâncias visíveis entre o Planalto e o Legislativo. Após um intenso embate, o veto foi derrubado pelo Congresso, que promulgou a medida como originalmente aprovada.
Em um movimento subsequente, o governo propôs uma medida provisória para anular essa legislação, mas essa tentativa também foi rejeitada pelos parlamentares, mantendo em voga a desoneração da folha. Com a legislação sem efeito, e após o recurso frustrado da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao STF, o caso foi levado ao plenário da Corte Suprema. Lá, a decisão de Zanin foi confirmada, estendendo a utilização da desoneração por mais 60 dias.
