Ainda não há nova data para que o processo retorne à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF)
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, nesta sexta-feira (18), no julgamento em plenário virtual para tornar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) réu.
Com a solicitação de mais tempo para análise do caso, não há uma nova data para que o processo retorne à pauta no STF. Jefferson só se tornará réu a partir da decisão do plenário do Supremo sobre o caso.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, havia favorável à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado, que foi acusado de atacar instituições democráticas. Além disso, Moraes votou para remeter a ação à Justiça Federal no Distrito Federal.
Até a manhã de sexta, o relator foi acompanhado integralmente por mais cinco ministros e estava com maioria – Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
A denúncia recebida pela Suprema Corte indica sete crimes cometidos por Roberto Jefferson. Ele é acusado no mérito da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada em setembro do último ano após decisão do Congresso, mas com disposições presentes no Código Penal, como “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Jefferson também é acusado dos crimes de calúnia contra os membros do Supremo em razão de seus cargos, de incitação ao crime e de homofobia.
O ex-deputado foi preso preventivamente em agosto de 2021. Em janeiro de 2022, por motivos de saúde, foi autorizado por Moraes para cumprir prisão domiciliar, embora com medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica.
Atualmente, o ex-presidente do PTB está proibido de manter qualquer comunicação exterior, tendo em vista sua condição de preso, inclusive sendo vedada a participação em redes sociais. Moraes determinou que o descumprimento dessas medidas poderá resultar no restabelecimento da prisão preventiva de
