Um novo projeto de lei está sendo debatido no Brasil com o objetivo de modificar o sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, formalizada no Projeto de Lei 3412/23, visa implementar alterações que incentivem condutores a adotar práticas mais responsáveis no trânsito. Em vez de apenas penalizar infrações, a iniciativa sugere uma recompensa para os motoristas que mantiverem um comportamento exemplar nas estradas.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aplica uma escala de pontuação que varia de acordo com a gravidade das violações cometidas. Condutores que acumulam pontos acima do limite permitido podem ter sua licença suspensa temporariamente ou, em casos extremos, permanentemente. Esse novo projeto busca reduzir essa contagem de pontos para motoristas que consigam evitar infrações por um período de seis meses.
Como Funciona o Sistema Atual de Pontuação?
No cenário atual, o CTB estabelece limites de pontos com variação conforme a gravidade das infrações. Para aqueles que não cometem infrações gravíssimas durante 12 meses, o teto é de 40 pontos. O acúmulo de uma infração gravíssima reduz o limite para 30 pontos, enquanto duas ou mais infrações gravíssimas diminuem o máximo permitido para 20 pontos. Infrações leves, médias, graves e gravíssimas adicionam respectivamente 3, 4, 5 e 7 pontos à CNH.
Motoristas que exercem atividades remuneradas, como taxistas e motoristas de aplicativo, têm um tratamento diferenciado, podendo acumular até 40 pontos independentemente da quantidade de infrações gravíssimas durante um ano. Essa diferença existe para garantir que profissionais que dependem de suas licenças para trabalhar não sejam prejudicados de maneira excessiva.
Qual a Proposta do Projeto de Lei 3412/23?
O Projeto de Lei 3412/23 propõe uma abordagem inovadora: conceder uma redução de um terço nos pontos acumulados para motoristas que permanecerem sem infrações novas por seis meses. Essa medida busca premiar os condutores responsáveis, incentivando a adesão voluntária às leis de trânsito.
Antonio Carlos Rodrigues, o deputado responsável pela proposta, afirma que a medida pode incentivar práticas mais seguras ao volante, resultando em um ambiente viário mais responsável e seguro. A implementação da legislação requer aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Possíveis Impactos e Benefícios
A expectativa é de que essa recompensa auxilie na promoção de um comportamento mais cuidadoso entre os condutores. Além de melhorar a segurança nas estradas, tal iniciativa pode contribuir para uma redução no número de acidentes, refletindo em benefícios econômicos e sociais para o país.
Se aprovado, o projeto pode estabelecer um ambiente viário balanceado, onde infrações são tratadas com rigor, mas a responsabilidade também é reconhecida. A mudança proposta incentiva a população a cultivar um comportamento mais consciente, reforçando a importância de práticas seguras na condução.
A adesão a regras como esta pode ser um passo significativo para transformar a cultura de direção no Brasil, promovendo não apenas um respeito maior às leis, mas também à vida e segurança de todos os que compartilham as vias.
