A Procuradoria-Geral da República (PGR) tomou a decisão de arquivar a notícia-crime apresentada pelo Partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram envolvidos o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro.
As acusações envolviam alegações de falsidade ideológica e associação criminosa. A ação do Partido Novo foi motivada pela divulgação de trocas de mensagens que indicavam que o gabinete do ministro teria imposto, de forma extraoficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral.
Arquivamento da Notícia-Crime
Esses documentos seriam usados para embasar decisões contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do inquérito das fake news no STF, durante e após as eleições de 2022.
O Partido Novo solicitou a investigação dos fatos mencionados, com a possibilidade de instaurar inquérito policial ou procedimento investigatório que poderia resultar em uma ação penal pública.
Por Que a Notícia-Crime Foi Arquivada?
No entanto, a PGR decidiu pelo arquivamento da representação. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, destacou que as decisões questionadas pelo Partido Novo não configuram crime de falsidade ideológica.
Segundo Paulo Gonet, não há evidências de que as ações de Alexandre de Moraes no TSE, enquanto presidente do tribunal, e em sua atuação jurisdicional no STF, tenham infringido as leis.
Falta de Provas Colaborou para Arquivamento
O despacho da PGR enfatiza que a atuação administrativa do ministro Alexandre de Moraes no TSE, ao receber relatórios e informações, não caracterizou nenhum impedimento. Também não há fundamento para considerar a confecção dos relatórios pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação (AEED) como juridicamente relevante para invalidar decisões judiciais.
Conforme ressaltado, tanto o Regimento Interno do STF quanto a jurisprudência da Corte não respaldam as alegações feitas na representação do Partido Novo.
O presidente do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, foi às redes sociais afirmar a intenção de que os fatos fossem devidamente apurados. Contudo, a decisão da PGR foi clara em sua análise, levando ao arquivamento necessário da representação.
