Em uma série de recentes ações judiciais, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) questiona a constitucionalidade de leis municipais que favorecem práticas cristãs. Essas práticas, que representam a religião de 90% dos brasileiros e são um pilar da cultura do país, estão sendo contestadas com base no princípio da laicidade do Estado brasileiro, conforme relatado pelo Estadão.
O procurador argumenta que essas leis criam uma “preferência” por uma religião específica, que historicamente tem sido majoritária no Brasil. Ele ressalta que não cabe ao Poder Legislativo municipal favorecer uma religião específica, como ocorre com a exigência de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada em acervos e bibliotecas mantidos pelo Poder Público Municipal. No entanto, essa abordagem pode ignorar o fato de que tratar desigualmente também pode ser uma forma de discriminação.
Além disso, o MP-SP busca remover Bíblias em braile, que estão disponíveis desde 2009, e questiona a frase “sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”, utilizada no início das sessões legislativas da Câmara Municipal. Em alguns casos, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) já se posicionou a favor do MP, considerando essas práticas inconstitucionais.
O presidente da Câmara de São José do Rio Preto, Paulo Pauléra (PP), expressou sua desaprovação em relação às ações do MP-SP e até cogitou enviar um ofício ao Papa Francisco para chamar atenção ao caso. Segundo ele, a Justiça está extrapolando seu entendimento, afetando a intimidade das pessoas e seus direitos, sem necessariamente causar constrangimento.
A Câmara de São José do Rio Preto planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter as decisões judiciais desfavoráveis.
