O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, anulou na quinta-feira (18) uma decisão que suspendia a inelegibilidade do ex-deputado Eduardo Cunha (PTB).
O ex-presidente da Câmara chegou a se candidatar para o cargo de deputado nas eleições de outubro. A decisão de Fux considerou pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
A determinação que beneficiou Cunha foi tomada em julho deste ano pelo juiz Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Suspendeu os efeitos de parte de uma resolução da Câmara que determinava a inelegibilidade do ex-deputado.
A medida atendeu a um pedido da defesa de Cunha, que apontou irregularidades na tramitação do processo de cassação do seu mandato.
Na interpretação de Fux, ao tornar Cunha elegível novamente, a Justiça interferiu no funcionamento do Legislativo. “A decisão impugnada obsta de modo indevido o regular exercício de competência constitucional exclusiva do Poder Legislativo”, escreveu o ministro.
A decisão do presidente do STF ficará vigente até o trânsito em julgado da ação de origem.
